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Última atualização: 16 de maio de 2026

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12. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

Recomendamos revisão periódica desta página.

A data da última atualização será sempre informada no topo.


13. Legislação aplicável

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  • Código Civil.
  • Marco Civil da Internet.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Legislação de direitos autorais aplicável.

Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme a legislação brasileira.


14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso:

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Site: https://janelauniversal.com


15. Concordância

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